O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), criado em...

Questão Q249380

2006 Universidade Federal do Paraná (UFPR) Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR - PR

Prova: Concurso Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR - PR - Químico - Universidade Federal do Paraná (UFPR) do ano 2006 • Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR - PR

O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), criado em 1981 a partir da implementação da Política Nacional de Meio Ambiente, constitui-se num órgão que integra o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Assinale a alternativa que NÃO é atribuição do CONAMA.

Propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

Criar e extinguir câmaras técnicas com o objetivo de assessorar e estudar políticas para o meio ambiente.

Estabelecer normas gerais federais a serem obedecidas pelos Estados e Municípios.

Fiscalizar e controlar a aplicação das normas ambientais vigentes.

Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados.

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