Com relação ao conceito de solo criado e suas aplicações, julgue os itens abaixo.
O conceito de solo criado não implica a separação da faculdade de construir do direito de propriedade do terreno; pelo contrário, reafirma essa correlação. Se a legislação de uso e ocupação do solo determinar coeficiente menor para alguma zona ou área, os proprietários terão direito a uma compensação pela limitação estabelecida em desigualdade com os demais proprietários.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
