Acerca do sistema de licenciamento de atividades poluidor...

Acerca do sistema de licenciamento de atividades poluidoras do estado do Espírito Santo, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Certo empreendedor solicitou licença ambiental de operação para suas atividades, justificando a necessidade de que o prazo de validade seja o maior possível. O prazo máximo de validade para esse tipo de licença é de seis anos. Nessa situação, o órgão competente pode conceder licença por oito anos, caso as auditorias ambientais realizadas durante as fases em que o empreendimento tinha licença prévia e licença de instalação não tenham apontado necessidade de correção nas atividades.