Questão
Q248949
Prova: Concurso Petrobras (2ª edição) - Advogado (Júnior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003
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Petrobras (2ª edição)
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos...
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambiental.
São instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
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