Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambiental.
Para os efeitos da Lei n.º 6.938/1981, o princípio do usuário-pagador e o princípio do poluidor-pagador são princípios distintos, pois estão enunciados separadamente na referida lei.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
