Questão
Q248947
Prova: Concurso Petrobras (2ª edição) - Advogado (Júnior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003
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Petrobras (2ª edição)
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos...
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambiental.
Para os efeitos da Lei n.º 6.938/1981, o princípio do usuário-pagador e o princípio do poluidor-pagador são princípios distintos, pois estão enunciados separadamente na referida lei.
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