Considerando que os servidores públicos, em razão da esp...

#Questão 248872 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Especialista em Assistência Penitenciária

Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens.

É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.

  • 25/10/2018 às 11:30h
    8 Votos

    >>> Durante o período do estágio probatório, não há de se falar em licença para mandato classista.



    >>> Ademais, essa licença para mandato classista, quando concedida para o servidor público efetivo, será SEM remuneração.

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