Leonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitid...

Questão Q248760

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)

Direito Administrativo Servidores Públicos

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP) - Analista Ministerial Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)

Leonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitido do serviço público após a conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar. Após a demissão, Leonardo veio a falecer. No entanto, a viúva de Leonardo tem a posse de um documento novo, que comprova a inocência do punido. Nesse caso,

apenas será possível o requerimento de revisão do processo disciplinar, se a viúva de Leonardo assim o fizer, dentro do prazo máximo de um ano contado da ciência do documento.

apenas será possível o requerimento de revisão do processo disciplinar, se a viúva de Leonardo assim o fizer, dentro do prazo máximo de seis meses contados da ciência do documento.

não será possível a revisão do processo disciplinar, em razão do falecimento de Leonardo.

será possível o requerimento de revisão do processo disciplinar apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e não por sua viúva.

a viúva de Leonardo poderá requerer, a qualquer tempo, a revisão do processo disciplinar, a fim de demonstrar a inocência dele.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Leonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitid...

Comentários

Compartilhar Questão