Considerando que a Companhia Energética de Brasília (CEB)...

Considerando que a Companhia Energética de Brasília (CEB) é uma sociedade de economia mista instituída pelo DF e que essa empresa atualmente é concessionária dos serviços de energia elétrica no âmbito do DF, julgue os itens que se seguem.

A concessão pelo DF de empréstimo à CEB, com o objetivo de financiar a modernização dos equipamentos dessa empresa, somente pode ser feita mediante lei distrital específica.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Dionísio, para salvar a si próprio e a seu filho, feriu mortalmente um leão que acabara de fugir do zoológico e ameaçava atacá-los.

Nessa situação, Dionísio agiu em legítima defesa.

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A Lei de Responsabilidade Fiscal, considerada um marco no federalismo fiscal no país, não apenas por ter objetivado melhor a gestão fiscal de todos os níveis de governo, mas, principalmente, por ter apontado para um novo padrão de responsabilização mútua entre a União e os governos das demais esferas, tem como principais pontos, exceto:

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A justiça é um dos temas fundamentais da investigação política de Aristóteles. No capítulo 12 do livro III da Política (1282 b 14-22), ele afirma: “Uma vez que, em todas as ciências e em todas as artes, o fim é um bem, mas o bem maior e no sentido mais pleno é aquele que serve de fim na arte ou ciência é que é a mais soberana de todas, e essa é a capacidade política, mas o bem político é o justo (to dikaion), essa é, portanto, a vantagem comum que nos interessa”. Para Aristóteles, a justiça é a ordem da comunidade política. Aristóteles, nesse contexto político, vê a justiça como “justiça distributiva”, aquela que vigora na relação do todo (polis) com as partes (cidadãos), tem por princípio permitir e promover a participação dos cidadãos na promoção do bem comum da polis ou de forma absolutamente igual ou de forma proporcionalmente igual. A justiça vigora mais propriamente ali onde os homens são livres e iguais e, entre eles, subsistem relacionamentos regulados pela lei. Faz parte dessa liberdade os cidadãos poderem participar de maneira alternada do governo e das funções públicas, governando não em favor de si mesmos, mas em favor dos governados. A justiça na polis, portanto, culmina em uma convivência pacífica, baseada na philia (amizade em sentido amplo, solidariedade).

Com relação às ideias apresentadas no texto acima, assinale a opção correta.

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