Diante da escassez de vagas na rede pública de ensino, u...

#Questão 245995 - Direito Administrativo, Serviço Público, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Diante da escassez de vagas na rede pública de ensino, um Prefeito Municipal propõe a realização de ajuste com associações civis que se disponham a criar e manter creches e pré-escolas gratuitas, sendo que a colaboração estatal se dará por subvenções a serem utilizadas exclusivamente na atividade educacional, bem como por meio de treinamento profissional e supervisão técnica dos projetos. Diante das características desse ajuste, pode-se concluir que se trata de

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