Questão Q245536
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério das Comunicações (MC)
Prova: Concurso Ministério das Comunicações (MC) - Atividades de Complexidade Intelectual Área Nível Superior (Nível IV - Especialidade 19) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 Ministério das Comunicações (MC)

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

Apenas os atos comissivos do poder público ensejam a responsabilização civil do Estado, não abrangendo os atos omissivos.

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