De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a respon...

Questão Q245442

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamente

da comprovação de conduta comissiva dolosa ou omissiva culposa do agente público.

do nexo de causalidade entre a ação ou omissão de seus agentes e o dano causado a terceiros.

da prévia condenação do agente público em procedimento disciplinar.

da comprovação da falha na prestação do serviço ou conduta dolosa do agente público.

da omissão de agente público, consubstanciada na negligência na prestação do serviço.

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