Atenção: Para responder às questões de números 37 a 40 as...

#Questão 245296 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 40 assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Responsabilidade civil da Administração.

A) A "responsabilidade objetiva" e a "responsabilidade aquiliana" equivalem-se.

B) Segundo a teoria do "risco administrativo", recai sobre a vítima o ônus de comprovar a culpa e/ou dolo da Administração.

C) Segundo a teoria do "risco administrativo", a responsabilidade da Administração pode ser excluída ou mitigada, respectivamente, pela culpa exclusiva ou parcial da vítima.

D) Segundo a teoria do "risco integral", a responsabilidade da Administração pode ser excluída ou mitigada, respectivamente, pela culpa exclusiva ou parcial da vítima.

E) Segundo a "teoria da responsabilidade aquiliana", não se exige que a vítima comprove a culpa e/ou dolo da Administração.

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