Questão
Q245217
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RR (TJRR/RR) - Técnico Judiciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Tribunal de Justiça - RR (TJRR/RR)
No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue o...
No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser reduzida, ou mesmo excluída, havendo culpa concorrente da vítima ou tendo sido ela a única culpada pelo dano.
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