Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade...

#Questão 245084 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

Chama-se dano especial aquele que atua em situação específica de um ou alguns sujeitos de direito, acarretando gravame patrimonial sobre os mesmos.

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