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#Questão 244365 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

Julgue os itens seguintes, relativamente ao direito administrativo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com fundamento no princípio da proporcionalidade, a sanção por ato de improbidade administrativa deve ser fixada com base na extensão do dano causado e no proveito patrimonial obtido pelo agente.

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