A respeito dos princípios, poderes e competências da admi...

A respeito dos princípios, poderes e competências da administração pública, assinale a opção correta.

  • A.

    Em razão do princípio da publicidade, que rege a administração pública, todos têm direito de obter dos órgãos públicos, desde que mediante o pagamento de taxa, certidões para a defesa e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

  • B.

    Como o poder de polícia da administração se funda no poder de império do Estado, o seu exercício não é passível de delegação a particulares, regra que, todavia, não se estende às denominadas atividades de apoio, para as quais é admitida a delegação.

  • C.

    As decisões adotadas por delegação de competência consideram-se praticadas pela autoridade delegante, e não pelo delegado.

  • D.

    Fundamentado no exercício do poder regulamentar, o chefe do Poder Executivo tem competência para inovar a ordem jurídica, criando, por meio de decreto, obrigações de fazer ou de não fazer aos particulares.

  • E.

    Considere que a administração pública tenha indeferido pedido formulado por servidor público de recebimento de determinada parcela remuneratória, que o servidor tenha obtido liminar determinando o pagamento e que, após o julgamento do mérito, a decisão precária tenha sido cassada e a administração pública postulado a restituição do valor até então pago. Nessa situação, de acordo com entendimento do STJ, o servidor não será obrigado a restituir o montante recebido, dada a incidência do princípio da boa-fé, que tem caráter absoluto.

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Os hospitais de forma geral, segundo Merhy, possuem três bem marcadas lógicas de coordenação que são, EXCETO:

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Cromatografia é uma técnica de separação de misturas que depende da diferença de comportamento dos analitos entre a fase móvel e a fase estacionária. Com relação a essa técnica, julgue os itens seguintes.

No sistema de cromatografia líquida por filtração em gel, a separação ocorre de acordo com o tamanho das moléculas: as menores eluem primeiro, e as maiores, por último.

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A respeito da gestão de documentos, julgue os itens seguintes. As atividades de protocolo e arquivo corrente, apesar de distintas, devem funcionar de forma integrada.

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