Constitui regra aplicável ao pregão eletrônico, consoante...

no curso da sessão, o licitante com oferta de valor mais baixo poderá fazer nova oferta.

a proposta classificada em primeiro lugar, após ter sido examinada, será imediatamente homologada.

o licitante em situação irregular com o FGTS poderá participar do pregão e ser habilitado.

o vencedor sendo declarado, o licitante poderá apresentar recurso administrativo em cinco dias.

os licitantes cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) não poderão ser eximidos de documentos para habilitação.