Sobre as contratações de consórcios públicos é correto a...

#Questão 241621 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

Sobre as contratações de consórcios públicos é correto afi rmar que:

A) os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pela lei.

B) é admitida a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições fi nanceiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.

C) o contrato de consórcio público deve, como condição de validade, ser celebrado por todos os entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções.

D) a execução das receitas e despesas do consórcio público não deverá obedecer às normas de direito fi nanceiro aplicáveis às entidades públicas, por se constituir como pessoa jurídica de direito privado.

E) para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

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