Questão Q241454
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Águas (ANA)
Prova: Concurso Agência Nacional de Águas (ANA) - Analista Administrativo Área Ciências Contábeis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 Agência Nacional de Águas (ANA)

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licit...

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.

A autoridade competente poderá revogar licitação por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado. Assim, a licitação será anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado legalmente. A anulação do procedimento licitatório somente provocará a indenização do contratado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

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