No que concerne à licitação, assinale a opção correta....

No que concerne à licitação, assinale a opção correta.

  • A.

    A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública.

  • B.

    A licitação não é obrigatória para as fundações públicas sem fins lucrativos.

  • C.

    Perturbar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório não configura crime, mas caracteriza improbidade administrativa.

  • D.

    A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública não se aplica aos convênios celebrados por órgãos e entidades da administração pública.

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Questões extras

Um órgão da administração pública federal direta identificou a necessidade de contratação de soluções de TI a fim de melhorar a prestação de serviços aos seus clientes e gerar mais valor para os negócios. Procedendo a contratação foram realizadas as ações listadas a seguir.

I Elaboração do documento de oficialização da demanda (DOD) contendo como objeto principal a contratação de empresa para a gestão de processos de segurança da informação.

II Elaboração do DOD contendo como objeto secundário a contratação de empresa para elaboração e implantação do plano de continuidade de negócio (PCN) de TI.

III Realização do estudo técnico preliminar e da análise de riscos na fase de planejamento da contratação.

IV Elaboração do termo de referência e realização da seleção do fornecedor, com a publicação do resultado após a homologação.

A partir da situação hipotética precedente, julgue os próximos itens, à luz das Instruções Normativas MP SLTI 4/2014 e MPOG 5/2017.

Considerando que há inexigibilidade na referida contratação, pois somente uma cooperativa atende às necessidades da administração, infere-se que a análise de riscos mencionada em III é desnecessária, contudo, é obrigatória a elaboração do PCN antes da etapa IV.

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No que se refere às causas de suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens a seguir. Desde que haja lei expressa, será possível a extinção de créditos tributários mediante compensação com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo para com a fazenda pública.

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De acordo com os preceitos estabelecidos pela área de administração de dados para a elaboração e a execução dos planos de manutenção, julgue os itens que se seguem.

No plano de manutenção de uma base de dados, devem estar compreendidas a reorganização e a reconstrução de índices, a fim de se garantir consistência geral à referida base de dados.

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