Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de h...

Questão Q240604

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª)

Direito Administrativo Licitações Públicas

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª)

Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,

a Administração deve anular o processo de licitação.

o licitante em questão pode ser desclassificado com base em tal fato, sem prejuízo para a validade do processo.

o licitante em questão não pode ser desclassificado com base em tal fato, eis que se operou a preclusão.

a Administração, embora não possa desclassificar o referido licitante, tem a faculdade de desconsiderar a proposta por ele apresentada.

o licitante poderá ser afastado do certame somente pela via judicial.

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