Acerca dos conceitos e princípios arrolados na Lei de Lic...

A vinculação com o edital, igualdade entre os licitadores e adjudicação compulsória ao vencedor são princípios básicos.

A licitação é um procedimento informal que a administração pública utiliza para a escolha de melhor proposta da compra de seu interesse.

Especificação, prazo, garantias e condições de pagamento fazem parte da composição do edital.

A concorrência, o convite, o concurso e o leilão são modalidades diferentes de licitação.

Na modalidade de licitação por pregão público, o objetivo é o estabelecimento de um clima competitivo entre os fornecedores a partir da apresentação das propostas ou lances até se chegar ao menor preço para cada item.