As agências reguladoras federais são:...

Questão Q238792

2008 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG)

Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG) - Gestor Governamental Área Direito Administrativo - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2008 • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG)

As agências reguladoras federais são:

órgãos descentralizados integrantes do Poder Executivo que têm por objeto regular e fiscalizar os serviços prestados pelas empresas privatizadas.

entidades subordinadas ao Ministério da área da respectiva atuação.

entidades dotadas de competência para regular e fiscalizar determinados serviços públicos.

autarquias dotadas de competência para inovar na ordem jurídica na área da respectiva atuação, visando a eficiência do serviço.

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