A Administração pública submete-se, nas suas atividades...

A Administração pública submete-se, nas suas atividades típicas, nos termos da lei, ao controle do

  • A.

    Tribunal de Contas no que concerne ao juízo de oportunidade e conveniência, excluída apreciação de economicidade e legalidade, exclusivos do poder Legislativo.

  • B.

    Judiciário, no que concerne aos aspectos de oportunidade e conveniência, e do Legislativo no que concerne aos aspectos de legalidade.

  • C.

    Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, que promove controle de legalidade e economicidade, dentre outros aspectos, nos termos da lei.

  • D.

    Judiciário quanto aos aspectos de legalidade e discricionariedade, e da própria administração, em nível superior, quanto aos aspectos de discricionariedade.

  • E.

    Legislativo, no que concerne ao juízo de oportunidade e conveniência, e ao Tribunal de Contas, no que concerne à legalidade de seus atos.

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Questões extras

A Resolução do CONAMA n.º 237/1997, que trata de obras relacionadas a projetos de transportes, dispõe acerca da necessidade de licenças ambientais para a realização dessas obras. A respeito de avaliação ambiental de projetos de transporte, julgue os itens a seguir.

A licença ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis a cada caso, licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, que são consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

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Questão de Língua Portuguesa

TEXTO II (questões 6-10)

A função do fisioterapeuta é prevenir e diagnosticar disfunções do organismo humano, tratando-as por meio de métodos de reabilitação, como: massagens, ginásticas e aparelhos. Perito na recuperação de acidentados e portadores de distúrbios neurológicos, cardíacos ou respiratórios, atende também idosos, gestantes, crianças e portadores de deficiências físicas e mentais.

(http://www.fevest.com.br/FEVES... 27/12/2004)

"disfunções do organismo humano", no texto, significa que, em algum momento, o organismo humano:

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Em relação à perícia médica para concessão de benefícios é INCORRETO afirmar que

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