Questão Q237380
2011 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
Direito Administrativo Controle da Administração Pública
Prova: Concurso Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) - Analista Área Auditoria (Inglês) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2011 • Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

Qualquer indivíduo ou agente que, por ação ou omissão, c...

Qualquer indivíduo ou agente que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação dos servidores dos órgãos e entidades públicas concedentes ou contratantes e dos órgãos de controle interno e externo do Poder Executivo Federal, no desempenho de suas funções institucionais relativas ao acompanhamento e fiscalização dos recursos federais transferidos, nos termos do § 3o do art. 51, da Portaria Interministerial no 127/2008 e suas atualizações, ficará sujeito à responsabilização

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...