Questão Q237339
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Direito Administrativo Controle da Administração Pública
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição) - Analista Administrativo Área Arquivologia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição)

Considere que a ANTAQ tenha editado resolução que exija,...

Considere que a ANTAQ tenha editado resolução que exija, como requisito para obtenção de autorização para o afretamento de embarcações estrangeiras, a prévia consulta sobre a disponibilidade de embarcações nacionais que possam fazer a navegação de cabotagem. Acerca dessa situação hipotética e dos atos administrativos a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.

Por serem consideradas atos normativos primários, resoluções como a descrita poderão ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...