Sobre os contratos administrativos, é correto afi rmar q...

#Questão 236826 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

Sobre os contratos administrativos, é correto afi rmar que:

A) o contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, não poderá subcontratar partes da obra.

B) a Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991.

C) executado qualquer objeto contratual, a lei admite apenas o recebimento definitivo do objeto.

D) constitui motivo para a rescisão unilateral do contrato o atraso superior a 60 dias dos pagamentos devidos pela Administração.

E) supressão resultante de acordo celebrado entre os contratantes sobre a redução no quantitativo do objeto não poderá exceder a 25% do valor inicial atualizado do contrato.

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