Questão
Q236763
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista de Infraestrutura Área Elétrica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
A respeito do regime de concessão e permissão da prestaçã...
A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos de energia elétrica, julgue os próximos itens.
As concessões e permissões de serviço público de energia elétrica estão sujeitas à fiscalização do poder concedente responsável pela delegação, devendo haver a cooperação dos usuários nesse sentido.
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