É cláusula típica do regime dos contratos administrativos...

A

modificação unilateral do contrato, nos limites da lei, por parte da Administração ou do contratado.

B

fiscalização da execução contratual pela Administração, mediante autorização judicial.

C

rescisão unilateral do contrato, nos termos da lei, pela Administração, independentemente de decisão judicial.

D

aplicação, pela Administração, de sanções por inexecução contratual, mediante decisão judicial.

E

ocupação provisória de bens e serviços do contratado, pela Administração, mediante previsão em lei específica caso a caso.