Em relação às sanções penais previstas na legislação de...

Em relação às sanções penais previstas na legislação de licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que

  • A.

    a pena de multa tem caráter alternativo.

  • B.

    a maior pena prevista é a de reclusão por três anos.

  • C.

    as penas são previstas exclusivamente para os agentes públicos, responsáveis pelo procedimento licitatório.

  • D.

    a multa aplicada não poderá ser inferior a 2% do valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

  • E.

    não se considera crime devassar o sigilo de proposta apresentada no procedimento licitatório.

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Questões extras

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os itens que se seguem. Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do processo contencioso, a composição entre as partes.

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A respeito dos processos de corrosão e das técnicas utilizadas na sua prevenção, julgue os próximos itens.

O magnésio, sendo anódico em relação ao aço, pode ser utilizado como ânodo de sacrifício para que o aço seja protegido.

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O documento pode ser representado por meio da descrição catalográfica, da classificação por assuntos e da indexação. A respeito da descrição catalográfica e da classificação por assuntos, julgue os itens seguintes.

A ordem interna dos sinais auxiliares da CDU é utilizada no arquivamento das fichas no catálogo sistemático e na apresentação de bibliografias.

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