As formas de outorga admitidas na regulação nacional para...

#Questão 236319 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, NCE, 2005, ANTT, Analista Administrativo

As formas de outorga admitidas na regulação nacional para o setor de transporte são concessão, permissão e autorização. O transporte ferroviário de passageiros não-associado à exploração de infra-estrutura, o transporte rodoviário de passageiros em regime de afretamento e o transporte ferroviário de cargas são, respectivamente, dependentes de:

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