Segundo as exigências da legislação em vigor, NÃO é essen...

A

a previsão de seguro-garantia como modalidade de garantia do contrato.

B

o objeto e seus elementos característicos.

C

o regime de execução ou a forma de fornecimento.

D

os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.

E

os casos de rescisão contratual.