Questão
Q235924
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO) - Técnico de Controle Externo Área Ciências Jurídicas - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2007
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Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO)
Acerca de bens públicos, foram feitas as afirmativas a se...
Acerca de bens públicos, foram feitas as afirmativas a seguir.
I - Nenhum dos tipos de bens públicos é passível de usucapião.
II - Um bem público somente pode ser utilizado por particulares mediante retribuição, de acordo com o que dispuser a legislação.
III - Nenhum dos tipos de bens públicos pode ser alienado.
IV - Dependendo do tipo, bens públicos podem ser alienados.
Estão corretas, apenas, as afirmações:
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