Questão Q235604
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)
Prova: Concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Técnico de Recursos Hídricos Área Legislação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)

Julgue os seguintes itens, quanto ao direito administrati...

Julgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, servidor público federal, revelou segredo que conheceu em razão do cargo público por ele ocupado, em meados do mês de janeiro de 1998. Os colegas da repartição pública tomaram conhecimento do fato, mas nenhuma providência tomaram. Em setembro de 2004, o novo chefe da repartição pública onde trabalha João decidiu apurar o caso. Após regular processo administrativo disciplinar, constataram-se a ocorrência da grave falta cometida, o advento de prescrição e a impossibilidade de aplicação da pena de demissão. Em razão disso, deliberou-se pela exoneração, de ofício, de João.

Nessa situação, o ato de exoneração sofre de desvio de finalidade.

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