A respeito da administração pública brasileira, suas estr...

A respeito da administração pública brasileira, suas estruturas e servidores, e dos princípios constitucionais, julgue os itens seguintes.

A autotutela, uma decorrência do princípio constitucional da legalidade, é o controle que a administração exerce sobre os seus próprios atos, o que lhe confere a prerrogativa de anulálos ou revogá-los, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a questão da segurança pública no Brasil de hoje, julgue os itens de 87 a 100.

O crime organizado desconhece fronteiras e age em escala mundial.

Resolva a questão aqui ›


O direito à liberdade, conforme o estatuto da criança, inclui o

direito de participar da vida política, na forma da lei.

Resolva a questão aqui ›


No que concerne ao contido na Lei Federal no 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que

Resolva a questão aqui ›