Questão
Q235091
Prova: Concurso Departamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES) - Técnico Superior Área Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Departamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES)
Em relação a processos, atos e contratos administrativos,...
Em relação a processos, atos e contratos administrativos, bem como acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens de 110 a 113.
A Carteira Nacional de Habilitação, devido a sua emissão decorrer de ato vinculado, caracteriza-se como uma licença.
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