A revogação, enquanto modo de retirada de atos administra...

Questão Q234591

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas dos Municípios - CE (TCdosM/CE)

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Tribunal de Contas dos Municípios - CE (TCdosM/CE) - Auditor - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal de Contas dos Municípios - CE (TCdosM/CE)

A revogação, enquanto modo de retirada de atos administrativos do mundo jurídico, pode ser realizada

A pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, por razões de ilegalidade, produzindo efeitos ex nunc. B pela Administração Pública apenas, por razões de mérito, produzindo efeitos ex tunc. C pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, por razões de ilegalidade, produzindo efeitos ex tunc. D pelo Poder Judiciário apenas, por razões de ilegalidade ou de mérito, produzindo efeitos ex tunc. E pela Administração Pública apenas, por razões de mérito, produzindo efeitos ex nunc.

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