O vício de motivo do ato administrativo, como definido no...

Questão Q234123

2002 FJG Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Controlador - FJG do ano 2002 • Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

O vício de motivo do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, se verifica quando:

a autoridade praticou o ato contrariamente ao parecer de órgão técnico

a relação custo-benefício proporcionada pelo ato for inferior ao resultado esperado

a autoridade avaliou incorretamente as circunstâncias determinantes da ação administrativa

a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido

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