A revogação do ato administrativo...

Questão Q234051

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Auditor de Tributos - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE

A revogação do ato administrativo

A pressupõe ato inválido e tem efeito não-retroativo. B ostenta efeitos retroativos, se decorrente de ato administrativo ilegal ou apenas inconveniente. C poderá ser promovida pelo Judiciário, mediante provocação do Ministério Público. D caberá à Administração e tem efeito retroativo. E decorre da inconveniência e inoportunidade do ato e não desconstitui os efeitos até então gerados.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A revogação do ato administrativo...

Comentários

Compartilhar Questão