A participação do usuário na administração pública direta...

A

acesso ilimitado dos usuários a registro administrativo e informações sobre atos de governo

B

garantia de manutenção de serviços de atendimento ao usuário

C

representação contra o exercício negligente ou abuso de cargo, emprego ou função na administração pública

D

avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços

E

reclamação relativa à prestação dos serviços públicos em geral