O Município de Manaus, ao prestar determinado serviço pú...

A

é possível em algumas hipóteses como, por exemplo, o estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de menor poder aquisitivo.

B

não é possível, pois a adoção de tarifas diferenciadas sempre implicará em distinção de caráter pessoal.

C

é possível, sendo vedada, no entanto, a isenção de tarifas, sob pena de implicar em afronta ao princípio da razoabilidade.

D

não é possível, por violar o princípio da modicidade.

E

é possível, ainda que os usuários tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição do serviço público.