Acerca das subsidiárias da PETROBRAS, julgue os seguintes...

#Questão 232596 - Direito Administrativo, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Advogado (Júnior)

Acerca das subsidiárias da PETROBRAS, julgue os seguintes itens.

É indispensável a autorização legislativa para a criação de cada empresa subsidiária, e não é suficiente que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, no caso a PETROBRAS.

  • 17/12/2018 às 05:23h
    1 Votos

    Somentes as autarquias são criadas por Lei, os demais entes são autorizados por lei. 

  • 27/04/2021 às 04:46h
    1 Votos

    A criação de subsidiárias das SEM precisam de autorização legislativa,salvo quando haja previsão na própria lei para esse fim. Gabarito: E

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