A respeito da administração direta, indireta e fundaciona...

#Questão 232467 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir. Agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, embora possuam características especiais conferidas pelas leis que as criaram, são consideradas autarquias.

  • 30/08/2018 às 02:51h
    2 Votos

    As agências reguladores possuem natureza jurídica de AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL, aplicando-se a elas todasas regras das autarquias.

  • 18/01/2017 às 09:13h
    0 Votos

    Autarquias especiais

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