Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pess...

Questão Q232369

2011 FMP Concursos Tribunal de Contas Estadual - MT (TCE/MT)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - MT (TCE/MT) - Auditor Público Externo (Turno: Vespertino) - FMP Concursos do ano 2011 • Tribunal de Contas Estadual - MT (TCE/MT)

Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

A Os terrenos de marinha são bens públicos dominiais. B Os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. C As vias públicas são bem de uso especial. D Os bens de uso especial podem ser adquiridos mediante usucapião. E Os bens públicos não podem ser desapropriados.

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