Considerando que a noção de responsabilidade civil remete...

#Questão 232247 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Considerando que a noção de responsabilidade civil remete à ideia de responder perante a ordem jurídica por fato precedente, julgue os itens subsequentes a respeito da responsabilidade civil. A doutrina predominante entende que, na conduta comissiva, a responsabilidade civil do Estado só se configurará quando estiverem presentes os elementos que caracterizem a culpa.

  • 11/09/2019 às 10:11h
    1 Votos

    A responsabilidade civil do Estado estará configurada quando estiverem presentes os elementos dolo ou culpa. Quando for motivo de força maior ou caso fortuito o Estado estará isento.

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