Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos...

#Questão 232013 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Técnico Federal de Controle Externo

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.

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