Com relação às formas de prestação de serviço público, é...

#Questão 231901 - Direito Administrativo, Serviço Público, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Com relação às formas de prestação de serviço público, é correto afirmar que

A) a desconcentração do serviço implica a transferência do serviço para outra entidade.

B) somente por meio de lei o Município poderá descentralizar a prestação de serviço.

C) a descentralização do serviço poderá ocorrer por meio de ato administrativo.

D) quando o Município desconcentra a prestação de um serviço público, transfere ao órgão a titularidade e a responsabilidade pela execução.

E) a descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução da atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração.

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