Jonas é jornaleiro de profissão e obteve da Prefeitura M...

#Questão 231818 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Jonas é jornaleiro de profissão e obteve da Prefeitura Municipal uma “permissão não qualificada e incondicionada de uso de bem público”, para fins de instalação de banca de jornais e revistas, em logradouro urbano. Tal ato é

A) declaratório, discricionário e ablativo.

B) imperativo, bilateral e constitutivo.

C) contratual, complexo e ampliativo.

D) enunciativo, composto e homologatório.

E) discricionário, unilateral e precário.

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