Todos os bens públicos ou privados, de utilidade pública,...

A A responsabilidade pelos equipamentos públicos e comunitários é da competência exclusiva do Poder Executivo municipal. B Os postos e centros de saúde e os ambulatórios, mas não os hospitais gerais e especializados, são considerados equipamentos urbanos de saúde. C Apenas se prestado pelo poder público ou por entidades privadas sem fins lucrativos, o serviço de saúde é considerado equipamento público e comunitário. D Os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares são considerados equipamentos comunitários. E O poder público competente poderá exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a mobiliário urbano.