Determinado agente público praticou um ato administrativo...

Questão Q230917

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP) - Executivo Público - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)

Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro, com relação a esse ato, é correto afirmar que

A a Administração tem o poder de invalidá-lo, sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário. B poderá ser ratificado e mantida sua validade, apenas se houver concordância do agente público e do destinatário do ato. C deverá ser revogado pelo Poder Judiciário. D pode ser ratificado e mantida a sua validade pela própria Administração ou pelo poder Judiciário. E a Administração Pública tem o dever de revogá-lo.

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